Em Dourados, Mato Grosso do Sul, uma recente medida que restringe o acesso imediato da  vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), a determinados locais públicos tem provocado indignação entre os cidadãos. O regulamento estabelece que vereadores devem agendar previamente visitas a áreas como centros cirúrgicos, salas de exames clínicos e outros ambientes controlados, especialmente aqueles com risco de contágio ou contaminação. A justificativa oficial é garantir a segurança de servidores e cidadãos, além de preservar a integridade dos serviços prestados.

A população, no entanto, vê a medida como um obstáculo à transparência e à fiscalização efetiva do poder público. Moradores expressam preocupação de que a necessidade de agendamento possa atrasar a identificação de irregularidades e comprometer a atuação dos vereadores em seu papel fiscalizador.

A Lei Orgânica do Município de Dourados assegura aos vereadores o direito de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo a administração direta e indireta. Embora a nova regulamentação não anule esse direito, ela impõe procedimentos que, segundo críticos, podem dificultar a fiscalização eficiente.

Especialistas em direito administrativo destacam que, embora medidas de segurança sejam importantes, é essencial equilibrá-las com a necessidade de transparência e controle social. A situação em Dourados exemplifica o desafio de conciliar a proteção de ambientes sensíveis com a manutenção de uma fiscalização eficaz por parte dos representantes eleitos.

Um episódio envolvendo a vereadora Isa Marcondes gerou forte reação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed-MS), que classificou como “abusiva” a conduta da parlamentar ao entrar, sem autorização prévia, em uma área restrita de um ambiente hospitalar de urgência e emergência — conhecida como “área vermelha”.

Segundo o sindicato, a vereadora teria alegado “direito de fiscalização” ao adentrar a unidade de saúde, mas a entidade afirma que a ação colocou em risco pacientes e profissionais, além de configurar quebra de sigilo médico. O SinMed-MS notificou formalmente o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Dourados, a Prefeitura, o Conselho Municipal de Saúde e o Ministério Público sobre o caso.

“A presença de pessoas não autorizadas em ambientes hospitalares críticos, como a área vermelha, compromete a segurança, expõe pacientes em situação delicada e pode causar sérias consequências à integridade clínica e sanitária”, afirmou o sindicato em nota.

A entrada em ambientes controlados, como centros cirúrgicos ou áreas de emergência, requer protocolos específicos, justamente para evitar riscos de contaminação e preservar a privacidade dos pacientes. Segundo a nota da entidade, a ação da parlamentar desrespeita essas normas, mesmo que motivada pela prerrogativa de fiscalização inerente ao cargo legislativo.

O episódio reacende o debate sobre os limites do poder fiscalizador de vereadores em espaços de alta sensibilidade, como unidades de saúde. Embora a função fiscalizadora seja assegurada pela Constituição e pelas leis orgânicas municipais, entidades médicas e jurídicas alertam que esse direito não pode se sobrepor a regras sanitárias e normas éticas de atendimento hospitalar.

A vereadora Isa Marcondes ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.

Enquanto isso, cresce o impasse entre o Legislativo local e profissionais da saúde, que defendem a necessidade de proteger os espaços clínicos contra interferências externas que possam comprometer o cuidado médico e a confidencialidade dos pacientes.

O promotor solicitou a instauração de uma nova Notícia Fato separada para apurar a denúncia feita pelo médico Dr. Carlos Humberto Targa Moreira, que relatou problemas no atendimento do Hospital da Vida.

Jornal O Argumento